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05/04/2021 17:04
Veto Nº 0001/2021

Veto Nº 0001/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9192/2021, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE HORA SE OPÕE À LEI QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA QUE ENCONTRAM-SE EM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS.

Criado em: 05/04/2021 17:38:19 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 05/04/2021 17:52:57 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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