sexta-feira, 19 de abril de 2024

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20/05/2021 13:05
Veto Nº 0002/2021

Veto Nº 0002/2021
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 9199/2021, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE HORA SE OPÕE À LEI QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM CONTATO DIRETO COM A SOCIEDADE.

Criado em: 20/05/2021 13:05:40 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 28/06/2021 11:16:39 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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