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06/10/2010PROJETO DE LEI nº 7433/2010Denomina de Rua dos Cajueiros a Rua Secundária I localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7437/2010Denomina de Rua das Imbuias a Rua “1” localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7430/2010Denomina de Rua dos Pavões a Rua “13” localizada na Vila 10 de Outubro, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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06/10/2010PROJETO DE LEI nº 7435/2010Denomina de Rua das Primaveras a Rua “16” localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade
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06/10/2010PROJETO DE LEI nº 7432/2010Denomina de Rua dos Rouxinóis a Rua “10” localizada na Vila 10 de Outubro, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7442/2010Denomina de Avenida do Louros, a Avenida Principal “II” localizada na Vila Pôr-do-Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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30/09/2010Projeto de Lei nº 7427/2010Dispõe sobre a criação de cargos e funções de direção, chefia e assessoramento na Unidade Gestora criada pelo Decreto Executivo nº 100/08, de 12 de setembro de 2008, para implementação das ações decorrentes do empréstimo junto ao BIRD, aprovado pela Lei Municipal nº 5057, de 31 de outubro de 2007.
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30/09/2010Projeto de Lei nº 7426/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, agentes auxiliares de obra para atuação junto à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços.
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29/09/2010Projeto de Lei nº 7425/2010Altera a alínea "g" do inciso II, Art. 2º da Lei Municipal nº 5255, de 25 de novembro de 2009.
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28/09/2010Projeto de Lei nº 7424/2010Inclui no calendário de eventos oficiais do município a Cavalgada Histórico-Cultural Maneco Pedroso e dá outras providências.
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22/09/2010Projeto de Lei nº 7423/2010Considera de Uitlidade Pública Municipal a Associação Voleibol Futuro.
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21/09/2010Projeto de Lei nº 7422/2010Inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Cavalgada de Integração dos Distritos de Santa Maria e dá outras providências"
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14/09/2010Projeto de Lei nº 7421/2010Fica o Município de Santa Maria autorizado a doar uma área à Associação Parque Tecnológico de Santa Maria."
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09/09/2010Projeto de Lei nº 7420/2010CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE INCENTIVO AO BASQUETE - ASIBA”.
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01/09/2010Projeto de Lei nº 7419/2010Denomina de “Rua Irmã Edite Maria” a via Pública conhecida como “Rua Projetada” localizada na Villa Madre Paulina,no Bairro Medianeira, neste município.
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27/08/2010Projeto de Lei nº 7402/2010"Denomina de São Dimas a rua "A", localizada no loteamento Paróquia das Dores nesta cidade."
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26/08/2010Projeto de Lei nº 7417/2010"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de Santa Maria e dá outras providências."
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26/08/2010Projeto de Lei nº 7418/2010"Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 003/02 e dá outras providências."
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24/08/2010Projeto de Lei nº 7416/2010"Considera de Utilidade Pública a Associação dos POrtadores de Esclerose Múltipla de Santa Maria e Região - APEMSMAR."
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23/08/2010Projeto de Lei nº 7415/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)."
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18/08/2010Projeto de Lei nº 7410/2010"Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 3871/95."
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18/08/2010Projeto de Lei nº 7414/2010"Autoriza o POder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, um médico auditor para a atuação junto a Secretaria de Município da Saúde."
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18/08/2010Projeto de Lei nº 7413/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, um geólogo para atuação junto a Secretaria de Município de Proteção Ambiental.
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18/08/2010PROJETO DE LEI nº 7412/2010“Unifica a legislação municipal pertinente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências .”
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18/08/2010Projeto de Lei nº 7411/2010Dispõe sobre o Porjeto de Lei de iniciativa popular.
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17/08/2010Projeto de Lei nº 7409/2010"Denomina de Rua Dyonélio Machado a rua 3, situada no Residencial Montebello - Bairro Camobi."
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12/08/2010Projeto de Lei nº 7408/2010"Institui o Dia Municipal de Combate à Esclerose Múltipla."
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04/08/2010Projeto de Lei nº 7407/2010"Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 5110, de 02 de maio de 2008."
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30/07/2010Projeto de Lei nº 7406/2010Inclui como obrigatório o peixe na merenda escolar nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Santa Maria.
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30/07/2010Projeto de Lei nº 7405/2010Inclui como obrigatório o mel na merenda escolar nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Santa Maria.
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29/07/2010Projeto de Lei nº 7404/2010Declara excluída de imunidade ao corte a árvore Guapuruvú situado na Av. Medianeira, em frente ao prédio de nº 1781.
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27/07/2010Projeto de Lei nº 7403/2010Dispõe sobre a implantação do Certificado Amigo do Esporte no município de Santa Maria e dá outras providências.
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27/07/2010Projeto de Lei nº 7401/2010"Denomina de SANTO EXPEDITO" a rua "B", localizada no loteamento Paróquia das Dores nesta cidade."
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20/07/2010Projeto de Lei nº 7400/2010Fica o Município de Santa Maria autorizado a doar uma área ao Estado do Rio Grande do Sul.
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19/07/2010Projeto de Lei nº 7399/2010"Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 5291, de 05 de abril de 2010."
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19/07/2010Projeto de Lei nº 7398/2010"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$6.500,00."
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16/07/2010Projeto de Lei nº 7397/2010CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO NAÇÕES EM AÇÃO
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15/07/2010Projeto de Lei nº 7396/2010"Denomina de EVA MONTEIRO a Rua 4 da Vila Cauduro, bairro Boi Morto."
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15/07/2010Projeto de Lei nº 7395/2010Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
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14/07/2010Projeto de Lei nº 7394/2010"Denomina de Rua João Arlindo Bortoluzzi, a Rua 9, localizada entre a RS 509 e BR 287, na Vila Santos Dumont, no Bairro Camobi."
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14/07/2010Projeto de Lei nº 7393/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a divulgar, na sua página na internet, a relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde."
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05/07/2010Projeto de Lei nº 7392/2010"considera "cidades irmãs" Santa Maria - Rio Grande do Sul - Brasil e Posadas - Capital da Província de Missiones - Argentina, e dá outras providências."
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02/07/2010Projeto de Lei nº 7378/2010"Dispõe sobre a cientificação às parturientes do direito de terem um familiar acompanhante durante o processo de parto e dá outras providências."
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25/06/2010Projeto de Lei nº 7391/2010"Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários."
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18/06/2010Projeto de Lei nº 7389/2010"Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal Complementar 039/06, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre a realização de Feiras Eventuais de natureza econômica no município de Santa Maria e dá outras providências"
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18/06/2010Projeto de Lei nº 7390/2010"Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Santa Maria e dá outras providências"
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16/06/2010Projeto de Lei nº 7388/2010"Denomina de ANGELO MORTARI uma estrada no Distrito de Pains."
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15/06/2010Projeto de Lei nº 7385/2010"Denomina de STANGUERLIN um corredor no Distrito de Pains."
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15/06/2010Projeto de Lei nº 7387/2010"Denomina de DOS MARAGATOS um corredor no Distrito de Pains."
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15/06/2010Projeto de Lei nº 7384/2010"Denomina de Dra. ZILDA ARNS a rua conhecida como "L2" no loteamento Novo Horizonte II".