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15/06/2010Projeto de Lei nº 7386/2010"Denomina de Profa. TEREZINHA LOPES AQUISTTAPASSE a rua conhecida como "H2" no loteamento Novo Horizonte II."
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14/06/2010Projeto de Lei nº 7383/2010Denomina Largo Democrática Governador LEONEL DE MOURA BRIZOLA, a esquina da Rua do Acampamento com a Praça Saldanha Marinho."
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09/06/2010Projeto de Lei nº 7379/2010"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1999/78, que denomina Praça Miguel Meirelles, uma área no distrito de Camobi."
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09/06/2010Projeto de Lei nº 7382/2010"Denomina de SÉRGIO PAINES uma rua no Distrito de Pains."
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09/06/2010Projeto de Lei nº 7381/2010"Denomina de VALDEMAR PAINES uma rua no Distrito de Pains."
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09/06/2010Projeto de Lei nº 7380/2010"Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Social"
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01/06/2010Projeto de Lei nº 7377/2010"Denomina de “Rua Pedro Almiro Rigui” a Rua conhecida como “Corredor dos Rigui”, localizada no Bairro Passo das Tropas, neste município."
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28/05/2010Projeto de Lei nº 7376/2010"DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DE “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA."
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18/05/2010Projeto de Lei nº 7373/2010Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
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18/05/2010Projeto de Lei nº 7374/2010" Denomina de Praça da CULTURA, a Praça situada nas esquinas das Ruas Nery Kurtz e Santa Lúcia, no Bairro Camobi."
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14/05/2010Projeto de Lei nº 7372/2010"Considera de Utilidade Pública a oficina de vídeo - TV OVO"
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13/05/2010Projeto de Lei nº 7371/2010"Obriga os estabelecimentos que atuem no ramo de vestuário no município de Santa Maria a manter provadores adaptados para pessoas com deficiência e dá outras providências."
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13/05/2010Projeto de Lei nº 7370/2010"Denomina de ANTONIO BORGES a travessa localizada entre a Rua Dom Atalício T. Pithan e a Travessa Gramado, com início na Rua Valdemar Coimbra, no Bairro Lorenzi."
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13/05/2010Projeto de Lei nº 7368/2010"Denomina de JOÃO PEREIRA HENRIQUES a travessa localizada com o acesso pela estrada vicinal Pedro Parcianello e Rua José Baracchini, sentido norte."
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13/05/2010Projeto de Lei nº 7367/2010"Denomina Benta Pereira da Silva o trecho compreendido no seguimento da Rua João Lobo D’Avila, entre o Arroio Cadena e a Rua Castro Alves, no bairro Perpétuo Socorro"
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13/05/2010Projeto de Lei nº 7369/2010"Denomina de JOÃO JÚLIO DA RODDA" a Rua "A" entre a Rua Carlos Hur e a Rua "C" na Vila São Pedro, no bairro Uglione".
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12/05/2010Projeto de Lei nº 7366/2010"Altera Leis Municipais nº 5212/09 e 5242/09, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2010-2013 e Diretrizes Orçamentárias para 2010."
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11/05/2010Projeto de Lei nº 7365/2010"Considera de Utilidade Pública Municipal o TRAIL CLUB CORAÇÃO DO RIO GRANDE"
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11/05/2010Projeto de Lei nº 7364/2010"Altera o Art. 8º, paragrafo 2º da Lei Municipal nº 3.871/05, que cria o Conselho Municipal de Saúde como órgão deliberativo e fixa normas para a Conferência Municipal da Saúde."
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11/05/2010Projeto de Lei nº 7363/2010"Aplica o índice de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal."
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10/05/2010Projeto de Lei nº 7362/2010"Considera de Utilidade Pública a "ONG Associação de Hanseníase - Lepra H.L.D.C.C"
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30/04/2010Projeto de Lei nº 7361/2010"Unifica a Legislação Municipal pertinente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher"
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29/04/2010Projeto de Lei nº 7360/2010Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres nas vias públicas e dá outras providências.
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26/04/2010Projeto de Lei nº 7359/2010"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5189/09, de 30/04/09 e cria a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e dá outras providências."
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22/04/2010Projeto de Lei nº 7358/2010"Fica o Município de Santa Maria autorizado a receber áreas, em doação, da Sociedade Vicente Palloti".
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20/04/2010Projeto de Lei nº 7357/2010"Altera dispositivos da Lei nº 3683/93, de 27.06.93, e dá outras providências."
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20/04/2010Projeto de Lei nº 7356/2010"Denomina de JAYME CAETANO BRAUM uma rua conhecida como "12" no loteamento Novo Horizonte II".
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19/04/2010Projeto de Lei nº 7355/2010"Dispõe sobre a instalação de biombos ou estrutura similar nas "bocas de caixa" e caixas eletrônicos das agências bancárias e instituições de crédito no município de Santa Maria e dá outras providências."
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19/04/2010Projeto de Lei nº 7354/2010"Denomina de WALDOMIRO DUTRA DOS SANTOS uma Rua no Distrito de Pains."
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19/04/2010Projeto de Lei nº 7352/2010"Denomina de "DOS PINHEIROS" uma Rua no Distrito de Pains."
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19/04/2010Projeto de Lei nº 7353/2010"Denomina de ABRÃO GODOY uma Rua no Distrito de Pains."
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16/04/2010Projeto de Lei nº 7351/2010"Estabelece o índice para revisão eral, anual dos servidoresdo Poder Executivo, aposentados e pensionistas."
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15/04/2010Projeto de Lei nº 7348/2010"Denomina de Rua LEONEL BRIZOLAa rua "2", situada no Residencial Tavares - Bairr Passo das Tropas."
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15/04/2010Projeto de Lei nº 7350/2010"Denomina oficialmente de JOSÉ DA CUNHA FREIRE, a popularmente rua "2", compreendida entre a Rua Natal e a Rua Guanabara, Vila Cauduro, Boi Morto."
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15/04/2010Projeto de Lei nº 7349/2010"Denomina de ALBERTO KLUMB a Travessa localizada entre as ruas Cesar Trevisan e Rua Aracy Klumb, no bairro Tomazetti."
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14/04/2010Projeto de Lei nº 7347/2010"Denomina de "AVENIDA DOS FERROVIARIOS", a Avenida Nova, entre o Túnel da Avenida Rio Branco e a Rua Marechal Deodoro - Bairro Perpétuo Socorro."
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08/04/2010Projeto de Lei nº 7346/2010"Altera o demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia e Receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010."
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07/04/2010Projeto de Lei nº 7344/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal."
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07/04/2010Projeto de Lei nº 7341/2010"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário para a instalação de postos de serviços de registros civil, nas maternidades e hospitais públicos."
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07/04/2010Projeto de Lei nº 7343/2010"Dispõe sobre a Política Municipal da Educação Preventiva, Tratamento, Inserção, Reinserção, Assistência e Recuperação da Dependência de Substâncias Psicoativas no Município de Santa Maria, mantém o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
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07/04/2010Projeto de Lei nº 7342/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Esporte Clube Internacional de Santa Maria e o Riograndense Futebol Clube."
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31/03/2010Projeto de Lei nº 7339/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER e dá outras providências."
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31/03/2010Projeto de Lei nº 7340/2010"Altera a Lei Municipal nº 5273/09, de 30/12/09.
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30/03/2010Projeto de Lei nº 7337/2010Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Educar e Crescer.
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30/03/2010Projeto de Lei nº 7336/2010"Autoriza a MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da rodovia RS 509, e dá outras providências."
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30/03/2010Projeto de Lei nº 7338/2010"Concede Incentivos Fiscais à Pessoa Jurídica de direito privado ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda., CNPJ nº 75.315.333/0001-09 e dá outras providências."
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23/03/2010Projeto de Lei nº 7335/2010"Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuarem na área das finanças."
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19/03/2010Projeto de Lei nº 7334/2010"Acrescenta alínea "m" ao Art. 3º da Lei Municipal nº 3201/89, de 22/12/89."
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19/03/2010Projeto de Lei nº 7333/2010"Cria a Semana Municipal do Consumidor no Município de Santa Maria e dá outras providências."
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17/03/2010Projeto de Lei nº 7330/2010"Cria a Semana Municipal de prevenção a acidentes com motociclitas e dá outras providências."