VLibras (9)
LOA 2020
Obs.: Os anexos encontram-se junto à Lei nº 6430 de 17 de dezembro de 2019.
https://www.camara-sm.rs.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0#pesquisa
https://www.camara-sm.rs.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0#pesquisa
Anexos
09/01/2020
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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