VLibras (9)
LOA 2021
Obs.: Os anexos encontram-se junto à Lei nº 6513 de 24 de dezembro de 2020.
https://www.camara-sm.rs.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/70786
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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