Na primeira reunião ordinária após recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove matérias receberam parecer favorável à normal tramitação. Até o dia dois de outubro, as reuniões da CCJ ocorrem nas terças-feiras, no turno da manhã, após o término da sessão ordinária. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9441, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9450/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9423/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”.  Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9422/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras, a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9420/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9419/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9418/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras, a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9417/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9451/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9460/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9459, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 6452/2020 e dá outras providências”. As alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que atualmente constam como "Práticas Interativas", sendo o correto "Práticas Integrativas”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”. Relatoria: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de utilidade pública municipal à Liga Santa-mariense de Futsal”. Relatoria: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9410, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que “Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no município de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 9464, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme os projetos, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Integram a CCJ os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Pablo Pacheco, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Ricardo Blattes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti