A Câmara de Vereadores promoveu, na manhã desta segunda-feira (15) no plenário do Legislativo, palestra sobre a relevância dos conselhos e a importância do controle social.  O professor e advogado Giorgio Forgiarini palestrou por aproximadamente uma hora e, na sequência, os representantes dos conselhos municipais se manifestaram sobre a realidade de cada colegiado. “É fundamental o diálogo para ter conhecimento maior do que cada conselho faz e a importância da representatividade”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira.   

Em sua manifestação, Forgiarini fez um apanhado dos mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infralegal que proporcionam o controle social da administração pública. Citou, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011) que tem, entre outros objetivos, a divulgação de informações públicas independentemente de solicitação e o estímulo ao controle social. “Onde há controle social, não há corrupção”, ponderou.

O palestrante observou que o controle social é a participação da sociedade na formulação e na orientação das políticas públicas bem como o acompanhamento e a verificação de ações realizadas para sua efetivação, avaliando objetivos, processos e resultados.  Nesse cenário, enfatizou Forgiarini, são fundamentais os conselhos municipais, os quais consistem em órgãos colegiados criados por lei e constituídos por representantes do governo e da sociedade civil. “São canais efetivos de participação no processo de gestão da coisa pública”, destacou, acrescentando que os colegiados possuem atribuições de natureza fiscalizatória, consultiva e/ou deliberativa. Em Santa Maria, há 39 conselhos municipais.

A palestra e as manifestações na íntegra podem ser conferidas no YouTube (TV Câmara Santa Maria).  A atividade foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti