Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram a formação de uma comissão especial e o envio de uma moção de congratulações. Além disso, três projetos de lei passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de quinta-feira. 

Hoje, inicia, oficialmente, o período eleitoral. Nesse sentido, o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, reforçou que a TV Câmara transmite somente a ordem do dia, conforme previsto na Resolução Legislativa nº 009, de 2022. Assim, não há a veiculação do grande expediente e o período das comunicações (discursos), incluindo as comunicações de lideranças e o uso da tribuna por visitantes ilustres.

MATÉRIAS APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, para formação de Comissão Especial a fim de acompanhar a obtenção do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar AMAAF pelas famílias de agricultores ou empreendedores rurais. Além do vereador Danclar, integram a comissão os vereadores Roberta Leitão e Getúlio de Vargas;

- requerimento, de autoria da Comissão Especial para realizar estudos, análises e sugestões quanto ao modelo de gestão da saúde pública municipal, solicitando a prorrogação do prazo por mais trinta dias;

- requerimento, de autoria do vereador Ricardo Blattes, solicitando o envio de Moção de Congratulações em homenagem aos 50 anos da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. “Nossa proposta é para felicitar uma instituição de ensino superior que se faz presente em Santa Maria há 20 anos e que, neste ano, completa 50 anos”, destacou.

MOÇÃO REJEITADA: Por onze votos a dez, foi rejeitado o requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando o envio de Moção de Protesto ao Congresso Nacional, relativa à recomposição salarial de 18% dos vencimentos de magistrados e servidores do Poder Judiciário, aprovada em 10 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal.  “Enquanto o país for o país dos privilégios jamais seremos país das prioridades”, observou. Inicialmente, houve empate em dez a dez e, deste modo, o presidente do Legislativo fez o voto de minerva, votando contrário à moção.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”.

- Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santa-mariense de Futsal”;

- Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Tony Oliveira pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti