Durante a manhã desta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores sediou o 1º Seminário alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em situação de rua, atividade organizada pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves; Joel Dutra, titular da 1ª Promotoria da Justiça Cível de Santa Maria; Ana Paula Seerig, adjunta da Secretaria municipal de Saúde; Daniele Lang, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Márcio de Souza Bernardes, representando a OAB/subseção Santa Maria.

O presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, ressaltou a necessidade de as pessoas em situação de rua receberem tratamento digno, bem como terem asseguradas as garantias constitucionais. “Não temos o direito de julgar sobre quais razões as levaram para situação de rua”, ponderou. Ainda, em seu pronunciamento, o presidente pontuou a urgência de o município disponibilizar um consultório de atendimento médico na rua para melhor atender à população e também a necessidade de políticas públicas para acolher as pessoas após a saída das casas de passagem.

O titular da secretaria de Desenvolvimento Social, João Chaves, destacou que o município tem a missão de garantir os direitos constitucionais da população em situação de rua. “São pessoas que moram na nossa cidade e precisam ser ouvidas. Precisamos olhar para eles porque são invisíveis”, registrou. De acordo com o secretário, no cadastro do município, há 177 pessoas em situação de rua, as quais precisam de efetivas políticas públicas.

Após a abertura oficial, o Seminário contou com as palestras do promotor de Justiça, Joel Dutra, e da secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig. 

O seminário foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 18.2) e a íntegra das manifestações pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar