Sessão Plenária Ordinária, 23 de agosto de 2022

23/08/2022
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Geral
Criado por: Guilherme Superti em 23/08/2022

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Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de uma Comissão Especial e o envio de uma Moção de Apoio. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25.

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Apoio e Solidariedade à Comissão de Aprovados Excedentes do Concurso da SUSEPE de 2022;

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão para analisar o projeto de lei complementar nº 9464/2022, de autoria do Vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Segundo o projeto, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Integram a comissão os vereadores Tubias Callil (presidente), Pablo Pacheco (relator) e Manoel Badke (vice-presidente).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

RETIRADO:

O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, fez a retirada da tramitação no Legislativo, do Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Ainda, na sessão, foi aprovado o requerimento da vereadora Maria Rita Py Dutra, solicitando autorização de viagem a Horizontina, no dia 25 de agosto, sem ônus para o Legislativo. A vereadora participará da Feira do Livro do município.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9441, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”;

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

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