Na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores realizaram a primeira discussão de sete projetos de lei, todos de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Também foi aprovado o projeto de lei, da vereadora Marina Callegaro, que institui no âmbito do município o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem ao Banco de Alimentos em razão dos cinco anos de funcionamento da entidade em Santa Maria celebrados no dia 14 de agosto. Destacou que o Banco de Alimentos é um grupo de voluntários que dispõe do seu tempo para levar dignidade, em forma de alimentos, a quem mais precisa. Observou que a rigorosa transparência e seriedade no trabalho realizado pela entidade auxiliaram no crescimento da respeitabilidade e da credibilidade do Banco de Alimentos.

Em nome da entidade homenageada, Adão Fighera ressaltou que a distinção é um grande incentivo à continuidade do trabalho voluntário e representa força aos colaboradores de todas as horas. Registrou que, durante a pandemia, o número de famílias assistidas com cestas básicas subiu de 900 para duas mil. Fez agradecimento especial à Câmara de Vereadores pelo direcionamento de emendas impositivas no ano de 2021, tornando-se parceira do Banco de Alimentos no combate à fome.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9451, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. A autora do projeto destacou que a iniciativa pretende estabelecer um marco contra os feminicídios, promovendo campanhas, atividades de prevenção, ações educativas, envolvendo os órgãos públicos e privados no enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher. Em 25 de março de 2021, foi lançada a campanha do Levante Feminista Contra o Feminicídio em âmbito nacional e estadual, na tentativa de combater essa forma de violência fatal contra as mulheres.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9443, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 9417, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9418, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras , a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9419, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9420, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9422, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras , a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9423 de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 9.470/2022. O vereador explicou que a urgência é necessária para fins de viabilizar a efetivação do Programa IPTU Verdade, estabelecido na Lei Municipal nº 6.662, de 2022.

- envio de Moção de Congratulações à Ângela Souza, por ser a primeira Presidente da Sociedade Esportiva e Recreativa 14 de Julho, localizada na Vila Urlândia, em seus 55 anos de existência;

- da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 004/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

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