Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9478/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Pablo Pacheco; 

Projeto de Lei nº 9475/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria.” Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui Áreas Escolares de Segurança no Entorno das Escolas Públicas Municipais de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9474/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9441/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”. Relator: vereador Ricardo Blattes

Projeto de Lei nº 9480/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os "Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9462/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9415/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 1001/2022, autoria Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que Instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis”. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti