A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (08), no Plenário Coronel Valença. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto e distribuíram uma matéria para relatoria.

Projeto de Lei 9460 – A proposição teve a relatoria do vereador Rudys Rodrigues, que exarou parecer favorável à tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. A matéria institui o programa municipal de prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria e é de autoria da vereadora Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9468 – O projeto foi distribuído para a relatoria do vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A proposição veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências e é de autoria do vereador Danclar Rossato.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti