Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos. Com a licença de interesse particular do vereador Admar Pozzobom, o vereador Pablo Pacheco assumiu a presidência da comissão. O vereador Tubias Callil foi eleito, por unanimidade, o vice-presidente da CCJ. A vereadora Lorena dos Santos passou a integrar a comissão em substituição ao vereador Admar Pozzobom.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de lei nº 9474, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9480, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9342, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo e Marina Callegaro, que “Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

NOVA RELATORIA:

O vereador Tubias Callil exarou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9426/2022, de autoria do Ver. Tony Oliveira, que “Institui a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Porém, o parecer foi rejeitado pelos demais vereadores presentes e, desta forma, houve a designação de novo relator. A relatoria caberá ao vereador Alexandre Pinzon Vargas, primeiro integrante da CCJ a votar divergente do relator.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9484/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9337/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Lorena dos Santos;

Projeto de Lei n° 9482/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti