Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) acolheu o parecer do vereador Ricardo Blattes favorável à normal tramitação do projeto de lei nº 9482. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria. A matéria visa instituir aos Conselheiros Tutelares, sem prejuízo de seus vencimentos, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.” Relatoria: vereador Ricardo Blattes. O prazo para apresentação de parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

AUDIÊNCIA: A COF promove, na próxima segunda-feira (26), às 09h, audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre. A atividade acontece no plenarinho da Câmara.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti