Sessão Plenária Ordinária e Extraordinária, 22 de setembro de 2022

22/09/2022
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Geral
Criado por: Guilherme Superti em 22/09/2022

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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e o envio de duas Moções de Congratulações. Na sequência, aconteceu a Sessão Extraordinária para apreciação específica de dois projetos.

MOÇÕES:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio Moção de congratulação à Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis - ASMAR pelos 30 anos de atuação em Santa Maria;

- de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Congratulação para o Projeto Social Caras do Bem. A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Luci Duartes, Getúlio de Vargas, Manoel Badke e Coronel Vargas.

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9462, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Conforme o projeto, o Dia da Retidão no município de Santa Maria passa a ser comemorado mensalmente no dia 7. Nesta data, poderão ser promovidas ações com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade e os benefícios de se manter uma conduta proba, reta e honesta tanto na área pessoal como na profissional, conservando assim, a integridade do cidadão brasileiro. Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Marina Callegaro, Ricardo Blattes, Werner Rempel e Valdir Oliveira). A vereadora Anita Costa Beber com justificativa de ausência;

Projeto de Lei nº 9459, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 645/2020”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que atualmente constam como "Práticas Interativas", sendo o correto "Práticas Integrativas";

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O plenário aprovou o requerimento, de autoria do vereador Ricardo Blattes, de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 9458, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria”.

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9482, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria”. A matéria visa instituir aos Conselheiros Tutelares, sem prejuízo de seus vencimentos, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação;

Projeto de Lei nº 9470, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.662/2022”. Essa matéria propõe alterar a forma de renovação do benefício tributário (do Programa IPTU Verde), assim como dispõe obrigação ao contribuinte.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti