Na reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu duas prestações de contas de governos da prefeitura de Santa Maria e um projeto de lei para relatoria.

A prestação de contas do governo da prefeitura de Santa Maria de 2015 foi distribuída para relatoria do vereador Juliano Soares. Já a prestação de contas referente ao ano de 2017 ficou a cargo da relatoria do vereador Ricardo Blattes. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os munícipes têm 60 dias para examinarem a matéria. Há, ainda, mais 15 dias para emissão do parecer da COF e apresentação do Decreto Legislativo.

Ainda, na reunião de hoje, o vereador Manoel Badke foi designado relator do Projeto de Lei nº 9415, do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período. 

PARECERES:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer favorável em dois relatórios de execução orçamentária, sendo acompanhado pelos demais vereadores. São eles: Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2022 e Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil. A partir da próxima quinta-feira (06), as reuniões da COF iniciam às 13h30.

Texto e foto: Clarissa Lovatto