Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos de lei. Uma matéria recebeu parecer pela não tramitação. Estavam presentes os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Ricardo Blattes. O vereador Admar Pozzobom com justificativa de ausência.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9337/2022, autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. O parecer foi emitido pela vereadora Lorena dos Santos na última terça-feira, quando o vereador Ricardo Blattes pediu vistas (mais prazo). Hoje, aconteceu a devolução das vistas. A totalidade dos vereadores votou pela normal tramitação;

Projeto de Lei nº 9479, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Vencendo Barreiras, referente à divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso pela normal tramitação, sendo acompanhado pelos demais vereadores;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

O vereador Alexandre Pinzon Vargas, designado novo relator do Projeto de Lei nº 9426/2022 (autoria do vereador Tony Oliveira) referente à instituição da obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do Município de Santa Maria, emitiu parecer pela não tramitação da matéria. O voto foi acompanhado dos demais vereadores, exceto do vereador Tubias Callil, primeiro relator da matéria. Em reunião anterior, o edil havia exarado parecer pela normal tramitação, porém houve a rejeição pelos demais vereadores e, assim, houve a designação de novo relator. 

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar