Com a presença de representantes do Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião ordinária nesta quinta-feira (06), deu continuidade ao exame da minuta do regramento das emendas impositivas ao orçamento do município. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

A secretária de Finanças, Michele Antonello, relatou a importância da criação de mecanismos para dar mais fluidez na execução orçamentária das emendas. A secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig, listou as principais demandas para recebimento de emendas, especialmente para o custeio da atenção primária.

O vereador Ricardo Blattes, integrante da COF, fez uma leitura da minuta do regramento das emendas impositivas, com sugestões de, entre outros itens, da definição do valor mínimo; possibilidade de emendas conjuntas e limitação do número de emendas. A comissão, na reunião ordinária da próxima quinta-feira (13), continuará o exame do assunto.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9478, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9337, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Ricardo Blattes.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9415, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”.  O parecer foi emitido pelo vereador Manoel Badke, sendo acompanhado pelos demais vereadores.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti