Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de um projeto, o qual deve ser votado na próxima Sessão Ordinária, dia 11 de outubro.

Moção aprovada:

Requerimento, de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para a Universidade Federal de Santa Maria pela participação da delegação da instituição nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) de 2022.

Prorrogação de Prazo:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da Comissão Especial para tratar da criação do Centro de Referência da Mulher no município de Santa Maria, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 9484/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”;

Projeto de Lei nº 9474/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Conforme o projeto, o programa tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos, proporcionando condições para um envelhecimento saudável.

Projeto em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 9468, de autoria do vereador Danclar Rossato, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria – RS”

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti