Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (11), os parlamentares aprovaram um projeto de lei e analisaram cinco projetos em primeira discussão. Já em sessão extraordinária, aprovaram mais três matérias. As matérias analisadas em primeira discussão, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta-feira, dia 13.

Projeto aprovado

- Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. O autor da matéria manifestou que enquanto vereador, professor, marido, pai, homem público e pai de três filhas, não poderia se furtar de lutar contra uma sociedade machista. “As pessoas que maltratam, de qualquer maneira, uma mulher  não merecem a nossa confiança”.

Projetos em Primeira discussão

- Projeto de Lei nº 9480/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município os Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria. Autoria: Admar Pozzobom;

- Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020 - Altera a redação do art. 87 do parágrafo único do art. 150 e do art. 151 da Lei Municipal nº 3326, de 4 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.  Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

Sessão Extraordinária

Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram três matérias que foram analisadas em primeira discussão. Confira:

- Projeto de Lei nº 9415/2022 - Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$1.500.000,00, a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências. O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, disse que o projeto tem o objetivo de aportar recursos para as empresas que estão instaladas no Distrito Criativo, “ofertando serviços e produtos para os santa-marienses”. Autoria: Poder Executivo;

- Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9415/2022 - Emenda Modificativa à ementa do Projeto de Lei 9415/2022.  Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar;

- Projeto de Lei Complementar nº 1001/2022 - Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar