Na tarde desta quinta-feira, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária. Na pauta, além de novo encontro com a Secretária de Finanças, Michele Antonello, e debate sobre  a minuta do regramento das emendas impositivas ao orçamento do município, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma proposição para relatoria. Confira:

Pareceres aprovados

- Projeto de Lei 9478/2022 - Altera a Lei 6.562, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025. Autoria: Poder Executivo. O relator da matéria, vereador Tubias Callil, exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pelos membros da COF.

- Projeto de Lei 9337/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Santa Maria e dá outras providências. Autor: Tubias Callil. O relator da proposição, Ricardo Blattes, exarou parecer favorável à tramitação da matéria. Seu parecer foi aprovado pelos demais membros da comissão.

Distribuição de projeto

- Projeto de Lei 9391/2022 - Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as atividades de transporte coletivo municipal, realizadas pelas concessionárias deste serviço público, em razão dos custos de funcionamento e impactos econômicos  estabelecidos no período pós pandemia. Essa matéria é de autoria do Poder Legislativo e foi distribuída para a relatoria do vereador Juliano Soares /Juba. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar