Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram a prorrogação de prazo de comissão especial e, em primeira discussão, os edis analisaram dois projetos com suas respectivas emendas. Confira:

Prorrogação de prazo

A Comissão especial para analisar o Projeto de Lei complementar n° 9464/2022 solicita prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão por mais 30 dias. O plenário aprovou a prorrogação do prazo. Esse projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, respeitando-se a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 6545/2021 e a Lei Complementar nº 149/2022.

Primeira discussão

- Projeto de Lei nº 9478/2022 - Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.  Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 9337/2022 - Institui o programa de recuperação fiscal no município de Santa Maria e dá outras providências.  Autoria: Tubias Callil.

Esses projetos provavelmente serão votados na próxima Sessão Ordinária, marcada para esta quinta-feira (20).

Pedido de vistas

- Projeto de Lei nº 9395/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Quando a matéria estava sendo analisada em primeira discussão pelos parlamentares, o vereador Pablo Pacheco solicitou vistas à matéria. Regimentalmente o parlamentar precisa devolver a matéria ao plenário na próxima Sessão para que esta siga a sua tramitação.

Autorização de viagem

- Autorização de viagem nº 05 - Autorização de viagem a Porto Alegre para o cumprimento de agendas parlamentares no dia 20 de outubro. Autoria: Tubias Callil.

- Autorização de viagem nº 06 – Autorização de viagem a Brasília, para participar do 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, nos dias 09, 10 e 11 de novembro. Autoria: Pablo Pacheco.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar