Na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em reunião ordinária, distribuiu o Projeto de Lei nº 9479 para relatoria da vereadora Marina Callegaro. Essa matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão, trata da instituição do projeto “Vencendo Barreiras” que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com câncer.

Ainda, durante a reunião, os vereadores destacaram a excelência do Seminário realizado, nesta quarta-feira (19), sobre os direitos das crianças e adolescentes do município. A atividade, promovida pela comissão, aconteceu no plenário no Legislativo e contou com palestras nos turnos da manhã e da tarde. A partir das considerações da Juíza da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Comarca de Santa Maria, Gabriela Dantas Bobsin, a comissão vai avançar nos estudos sobre os trâmites para a criação de um comitê intersetorial de políticas públicas para a Primeira Infância. A criação desse comitê está prevista na Lei Federal Nº 13.257, considerada o Marco Legal da Primeira Infância.

Integram a Comissão de Direitos Humanos os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Marina Callegaro, Roberta Leitão, Admar Pozzobom, Pablo Pacheco e Coronel Vargas.

Texto e foto: Clarissa Lovatto