Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, a formação de três comissões especiais e o envio de uma moção de protesto. Além disso, uma matéria passou pela primeira discussão, a qual deve ser votada na próxima sessão, dia 25. 

VEREADOR NA ESCOLA:

Antes do início da ordem do dia, aconteceu a retomada do Programa Vereador na Escola. Hoje, a tribuna foi utilizada por Israel de Cristo Oliveira, 14 anos, estudante do oitavo ano da Escola Intendente Manoel Ribas, localizada no Distrito de Santo Antão.

Como porta-voz da instituição de ensino, Israel destacou que a escola desenvolve projetos responsáveis pela construção de conhecimento e também ações para conscientizar os alunos sobre a importância da sustentabilidade.  Elencou que a Escola Manoel Ribas precisa de melhorias, entre elas, a conclusão de quadra de esporte para realização de atividades de educação física com segurança e a colocação de placas indicativas de redução de velocidade nas proximidades da escola. 

O programa Vereador na Escola tem como princípios aproximar o Poder Legislativo do aluno santa-mariense, evidenciar as atribuições e responsabilidades dos vereadores e das vereadoras, aprimorar as práticas democráticas e estimular a cidadania e a participação política entre os jovens. 

EXPEDIENTE NOBRE:

O vereador Danclar Rossato, no espaço do expediente nobre, prestou homenagem à Escola Estadual de Educação Básica Professora Margarida Lopes pelos 82 anos de existência celebrados em 23 de outubro. “A educação deve ser homenageada todos os dias”, destacou o vereador, fazendo um histórico da instituição de ensino desde a fundação em 1940. Atualmente, a escola conta com 720 alunos divididos em três turnos. 

A diretora da Escola Professora Margarida Lopes, Rosa do Carmo Lago, enfatizou que a instituição é referência em Camobi, tendo crescido e se desenvolvido junto com o bairro.  Rosa exibiu imagens históricas da escola, mostrando lembranças que marcam a trajetória do estabelecimento de ensino. “A Escola se sente imensamente honrada em receber a homenagem e participar da Sessão no Legislativo. Muito obrigada por este momento”,  declarou.

MOÇÃO APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Ricardo Blattes, solicitando o envio de Moção de Protesto ao processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Conforme a justificativa o objetivo é sinalizar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a posição da Câmara de Vereadores de Santa Maria no sentido de ser contrária ao processo de privatização da Corsan.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Por abordarem temáticas correlatas, houve consenso entre os edis no sentido de as três comissões especiais serem compostas pelos mesmos membros. Assim, os vereadores Roberta Leitão, Tubias Callil e Manoel Badke foram indicados para integrarem as seguintes comissões:

- para analisar o Projeto de Lei Complementar no 1002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”;

- para analisar o Projeto de Lei Complementar no 1003/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria”;

- para analisar o Projeto de Lei Complementar no 1004/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências”.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9395/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências". 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 9478/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025". 

Projeto de Lei nº 9337/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências".

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar