A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (25), emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Outras três matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. Integram a comissão os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duartes e Ricardo Blattes. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 9498, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Rodeio de Vaca Parada do CTG Sentinela da Querência”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9492/2022, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que  “Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”. Relator: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9497, de autoria do vereador Danclar Rossato, que “Institui a Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria". Relator: vereador Ricardo Blattes;

Projeto de Lei nº 9493, de autoria da vereadora Luci Duartes, que  “Denomina de E.M.E.I. Circe Terezinha da Rocha, uma escola localizada na Rua C, Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, nesta cidade”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9495, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 9463, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme a justificativa, o visa criar mecanismos a fim de promover uma normatização específica relativa à poda, corte, remoção e substituição de vegetação no âmbito de área privada e em frente a lotes de áreas privadas. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9499, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar