Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (27), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu para relatoria do vereador Tubias Callil o Projeto de Lei nº 9505, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. 

Conforme a receita corrente líquida prevista para 2023, a cota para cada vereador destinar às emendas impositivas é de R$ 495.047,71. Desse montante, metade deve ser direcionada às ações e serviços públicos de saúde. Nas próximas reuniões, deve ser definido o cronograma para discussão do projeto referente à Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Ainda, na reunião de hoje, o vereador Juliano Soares emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 9391/2022, de autoria do Poder Executivo. Esta matéria concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências. Os demais vereadores acompanharam o relator.

Estavam presentes à reunião os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Manoel Badke e Tubias Callil. O vereador Ricardo Blattes em atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar