Em reunião ordinária nesta terça-feira (01), a CCJ emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Além disso, sete matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Estavam presentes os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas e Luci Duartes. O vereador Ricardo Blattes com justificativa de ausência em razão de atestado médico.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9495, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 9463, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme a justificativa, o visa criar mecanismos a fim de promover uma normatização específica relativa à poda, corte, remoção e substituição de vegetação no âmbito de área privada e em frente a lotes de áreas privadas. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9499, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9481, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9500, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9503, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que "Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11". Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei Ordinária nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que “Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (estrada de três barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, no distrito de Arroio Grande”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9501, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9502, de autoria do do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria do do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Relator: vereador Admar Pozzobom.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar