A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, em decisão datada de 31 de outubro, determinou a reintimação do engenheiro nomeado para que a realização da perícia na obra paralisada da Câmara de Vereadores aconteça do recesso forense. Ou seja, até o dia 20 de dezembro.

A partir desta etapa, o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias e, superada essa fase, as partes terão 15 dias para eventuais impugnações. Essas informações foram compartilhadas pelo vereador Valdir Oliveira, presidente do Legislativo, em reunião ordinária da Mesa Diretora na manhã desta terça-feira (01). 

Com o resultado da perícia – aproveitado por todas as partes envolvidas no processo – a Câmara de Vereadores fica liberada para decidir quais encaminhamentos adotar em relação à obra paralisada desde 2013. “É um avanço muito grande na nossa gestão para resolver a questão da obra”, destacou o presidente do Legislativo.

O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, enfatizou que, a partir do estudo técnico realizado pelo perito, o Legislativo terá segurança jurídica para decidir os encaminhamentos em relação ao prédio inacabado e, assim, dar um destino a este patrimônio público. “Estamos no ponto mais importante do processo que é quando se busca o esclarecimento dos fatos por intermédio de um olhar técnico externo e garantida a participação de todos os envolvidos. Após isso, a Administração da Casa poderá tomar uma decisão segura a respeito da construção nos termos que consta na decisão, pondo fim a este imbróglio de quase uma década”, avaliou Saccol.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo