Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças na tarde desta quinta-feira (03), o vereador Tubias Callil apresentou o parecer preliminar favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9505, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. Ainda, durante a reunião, o colegiado agendou, para o dia 17 de novembro, a audiência pública para examinar o projeto. A atividade inicia às 18h, após a Sessão Plenária.

No relatório, o relator destacou a preocupação de o Executivo Municipal ter designado para emendas impositivas, nos anexos do projeto da LOA 2023, o valor de R$ 1.080.000,00. O vereador explicou que, no projeto, não há previsão do saldo restante de R$ 9.316.002,00 (nove milhões, trezentos e dezesseis mil e dois reais) a ser destinado às emendas impositivas. Conforme a legislação municipal, às emendas impositivas deve ser destinado 1.2% da receita corrente líquida, o que equivale a R$ 10.396.002,00. 

Estavam presentes à reunião os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Manoel Badke e Tubias Callil. O vereador Ricardo Blattes em atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar