Em reunião ordinária nesta terça-feira (08), a CCJ distribuiu seis projetos para relatoria. Outras sete matérias receberam parecer pela normal tramitação. Estavam presentes os vereadores Tubias Callil (vice-presidente), Admar Pozzobom, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas e Luci Duartes. Os vereadores Ricardo Blattes e Pablo Pacheco com justificativas de ausências.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

1 - Projeto de Resolução Legislativa 15642, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

2 - Projeto de Lei nº 9508, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

3 - Projeto de Lei nº 15348, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes parlamentares e dá outras providências”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

4 - Projeto de Lei nº 9507, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Relator: vereador Tubias Callil;

5 - Projeto de Lei nº 15349, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Pela proposta, cada vereador (a) terá direito de usar o Expediente Nobre duas vezes por ano. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9500, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9503, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que "Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11". Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei Ordinária nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira, Tubias Callil, que “Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (estrada de três barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, no distrito de Arroio Grande”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9501, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9502, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Pelo projeto, fica estabelecido que a última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) ocorrerá no dia 22 (vinte e dois) de dezembro. Relator: vereador Admar Pozzobom.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos