A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (10), no Plenarinho do Poder Legislativo. Na pauta, os parlamentares debateram algumas problemáticas referentes à tração animal no município, aprovaram a tramitação de dois projetos por unanimidade e distribuíram uma matéria para relatoria.

Na primeira pauta, a comissão recebeu o representante comercial Fernando Teixeira, que mora no Bairro Camobi, e relatou ver, seguidamente, situações de maus tratos a cavalos no município. “O ano passado, eu presenciei uma situação em que eu achei que o cavalo ia morrer de sede”. Teixeira sugeriu aos parlamentares que elaborem projetos de socialização dos trabalhadores que ainda utilizam tração animal em Santa Maria e a criação de veículos, com baixo custo, para que os catadores de resíduos sólidos, por exemplo, tenham dignidade para trabalhar e não utilizem mais tração animal.

O vereador Adelar Vargas/Bolinha relatou ao representante comercial que está elaborando um projeto de lei que pretende estabelecer, no município, uma política municipal de bem-estar animal. O parlamentar relatou também que, conforme legislação vigente, o município tem até 2024 para retirar os cavalos que realizam tração animal do perímetro urbano.

Pareceres Aprovados

- Projeto de Lei 9481/2022 – de autoria do Poder Executivo , que autoriza o Poder Executivo de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção. O relator da proposição, vereador Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O parecer foi aprovado com voto favorável de todos os membros da comissão.

- Projeto de Lei Substitutivo 013/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no município de Santa Maria. A proposição teve a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas que, em seu parecer, opinou pela normal tramitação da matéria. Logo após, a comissão aprovou o parecer do parlamentar.

Projeto Distribuído

Projeto de Lei 9115/2022 – de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colonia Nova, Distrito de Arroio Grande . A comissão distribuiu a matéria para a relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Alexandre Pinzon Vargas, Bolinha, Delegado Getúlio, Professor Danclar e Roberta Leitão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos