A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no final da manhã desta quinta-feira (17), no Plenário Coronel Valença. Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos de lei, um projeto teve parecer rejeitado e a relatoria de uma proposição solicitou mais sete dias para exarar parecer. Confira:

Projetos Aprovados

- Projeto de Lei 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autor: Rudys Rodrigues. O relator da matéria, vereador Pablo Pacheco, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelos demais pares da comissão.

- Projeto de Lei 9502/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculo e congêneres no município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. O relator da matéria, vereador Bolinha, manifestou-se pela normal tramitação do projeto em seu parecer. Os demais vereadores acompanharam o relator e aprovaram a tramitação da proposição.

Parecer Rejeitado

- Projeto de Lei 9342/2022 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira. O relator da matéria foi o vereador Rudys Rodrigues que, em seu parecer, votou favorável à tramitação da proposição. Mas por quatro votos a três, o parecer foi rejeitado pela comissão. Contrários ao parecer: Admar Pozzobom, Bolinha, Coronel Vargas e Roberta Leitão. Favoráveis ao parecer: Marina Callegaro, Pablo Pacheco e Rudys Rodrigues.

Parecer Adiado

- Projeto de Lei 9501/2022 - Dispõe sobre as responsabilidades de os condomínios residenciais do município de Santa Maria comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes , idosos e pessoas com deficiência. Autoria: Rudys Rodrigues. A relatora da proposição, vereadora Roberta Leitão, solicitou mais sete dias para apresentar parecer sobre a matéria. A intenção do prazo é para que a comissão consiga debater o projeto entidades e instituições ligadas ao tema.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti