Na sessão desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Outras quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votadas na próxima terça-feira (22).

O expediente nobre foi utilizado pela vereadora Anita Costa Beber, que prestou homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Arroio Grande pelos 82 anos de fundação. A oradora fez um relato da trajetória histórica da escola, destacando a relevância do ensino de qualidade da instituição. Adriana Godoi, diretora da escola, destacou que a instituição não apenas forma cidadãos, mas também demonstra importância do desenvolvimento social e econômico do local em que residem. Atualmente, a escola atende 114 alunos.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Walter Jobim pelos 50 anos de atuação na educação santa-mariense;

- de autoria do vereador Adelar Vargas, solicitando a inserção da página 21 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 10 de novembro de 2022, intitulada "O impacto do Latrocínio”. A autoria do texto é do advogado Daniel Tonetto.

PROJETOS APROVADOS:
 

Projeto de Resolução Legislativa nº 15642, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara de Vereadores nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022”. Aprovado com votos contrários dos vereadores Pablo Pacheco, Tubias Callil, Werner Rempel, Tony Oliveira, Adelar Vargas, Alexandre Vargas e Roberta Leitão

Projeto de Lei 94792022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa VENCENDO BARREIRAS, referente à divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”.

Projeto de Lei nº 9503/2022, de autoria do vereador Getúlio de Vargas, que “Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11”. O projeto modifica o nome da Associação Santa-mariense de Deficientes Auditivos para Associação dos Surdos de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9492, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Espaço Educar e Empreender”;

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que ‘”Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria”;

Projeto de Lei nº 9491, de autoria do Executivo, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar