No final da tarde desta quinta-feira (17), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para exame do Projeto de Lei nº 9505/2022, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. O projeto da LOA 2023 está em análise na comissão desde o dia 27 de outubro e deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro.

Compuseram a mesa de autoridades a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o relator do projeto da LOA na COF, vereador Tubias Callil e o presidente da comissão, vereador Werner Rempel. “Este é um dos momentos mais importantes do ano legislativo, que é justamente a discussão do orçamento anual. É o momento em que o Executivo Municipal se manifesta na sua plenitude e destina recursos para diferentes áreas da municipalidade”, comentou Werner Rempel. O relator do projeto, vereador Tubias Callil, afirmou que o orçamento real do município é medíocre, prejudicando a implementação de ações para melhorar a vida da população. “Nosso orçamento real, em tese, não chega a R$300 milhões”, comentou. O vereador mostrou exemplos de cidades do mesmo porte de Santa Maria que aumentaram arrecadação com atitudes inovadoras tais como: atualização da planta de valores, plano diretor específico para o distrito industrial e implementação da contribuição de melhoria.

A secretária Michele Antonello enfatizou que o demonstrativo da evolução da Receita e da Despesa, apresentado no Projeto de Lei Orçamentária para 2023, prevê a manutenção do equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A titular da pasta destacou que a peça orçamentária requer o alinhamento entre as informações previamente apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual. O projeto pode ser conferido na íntegra no site da Câmara.

CRONOGRAMA: Na próxima segunda-feira (21), a Assessoria Técnica do Legislativo irá ministrar treinamento interno aos gabinetes parlamentares sobre a Lei Orçamentária Anual e as emendas impositivas. Já de 22 a 25 de novembro, poderão ser apresentadas emendas ao projeto da LOA 2023, durante o expediente da Câmara de Vereadores (na Secretaria Legislativa) protocoladas no sistema Cittá. Conforme o cronograma elaborado pela COF, a previsão de realização da primeira discussão do projeto é na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro e votação, no dia 15.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar