Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou a tramitação de três projetos. Já em primeira discussão, cinco matérias foram analisadas e, provavelmente, serão votadas na próxima quinta, dia 24. Nessa sessão, também aconteceu o Expediente Nobre em homenagem à instituição de ensino da rede municipal. Confira:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 9492/2022 - Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autoria: Pablo Pacheco. O proponente da matéria disse que a referida lei substitui a lei 8.666. “Mas para isso precisamos estar preparados e a administração pública precisa estar em transformação”. Diz que a matéria trata de um princípio da administração pública, o da publicidade. “Nós precisamos dar publicidade às contratações públicas”. O edil afirmou que, atualmente, as contratações são publicadas nos diários oficiais. Segundo o parlamentar, poucas pessoas acessam esse canal para fiscalizar esses processos.

Projeto de Lei Substitutivo 13/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410/2022 que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria. Autoria: Givago Ribeiro. O autor do projeto afirmou que a matéria pretende, através da tecnologia e da inovação, alavancar a economia de Santa Maria. “O que se pretende é que nós tenhamos, por meio desta lei, esse ambiente onde se tenha condições de realmente incentivar a economia por meio da tecnologia e inovação”.

Projeto de Lei 9481/2022. Mensagem Retificativa 01 ao Projeto de Lei 9481 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O vereador Juliano Soares, Juba, relatou que muitas residências são depredadas ou sofrem com intempéries e o município não tem um órgão que possa contribuir com a reforma desses imóveis. “Então, é uma situação muito ruim para o município”. O parlamentar relatou que, no ano passado, mais de 120 casas foram danificadas com incêndios. Neste ano, já foram 100 casas atingidas pelo sinistro. “Talvez, se nós tivéssemos esse banco atuante, nós poderíamos ajudar essas famílias”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar 9464/2022 - Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. Autoria: Tubias Callil.

Projeto de Lei 9508/2022 - Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9477/2022 - Institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Luci Duartes (Professora Tia da Moto).

Emenda Modificativa 1/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022 - Emendas Modificativas nº 001/2022, nº 002/2022, nº 003/2022 ao Projeto de Lei 9477. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça Ética e Decoro Parlamentar.

Emenda Modificativa 2/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022 - Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Lei 9477. Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fontoura Ilha. Orador: Vereadora Luci Duartes , Professora Tia da Moto. A oradora e proponente da homenagem fez um breve histórico da instituição de ensino que iniciou seus trabalhos no ano de 1952. “Me sinto muito honrada em homenagear essa escola que completou 70 anos em 18 de outubro”. A parlamentar salientou que a E.M.E.F. Fontoura Ilha é muito bem avaliada por toda a comunidade escolar. A diretora da escola homenageada, Christiane Almeida, agradeceu a vereadora Luci Duartes pela homenagem à escola. Agradeceu também aos professores e funcionários que contribuíram com a trajetória de mais de um século da instituição de ensino. “Hoje, nós temos 450 alunos que são filhos, netos e bisnetos de ex-alunos da escola”. Ao final de seu pronunciamento, solicitou: “que sigamos lutando por uma educação pública e de qualidade”.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar