Em razão de horário modificado devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Sessão Ordinária desta quinta-feira iniciou às 09h. Na plenária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de protesto. A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (29) começa às 15h.

TRIBUNA LIVRE: O espaço regimental foi utilizado por Camila Lourenci, fundadora e uma das organizadoras do coletivo “Feito por Mulheres”. Camilla destacou que o grupo, fundado em 2016, atua pela conquista de ações e políticas públicas que consolidem e fortaleçam o empreendedorismo feminino. A oradora parabenizou todas as mulheres que geram mudanças reais e impactantes na vida das pessoas. Enfatizou a necessidade de políticas públicas direcionadas à autonomia feminina.

MOÇÃO DE PROTESTO: requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando envio de Moção de Protesto aos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito perpetrados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Conforme a justificativa, o objetivo é fortalecer o movimento de manifestações de outras casas legislativas para que junto com as demais declarações já formuladas pela sociedade civil ensejem o fim da omissão do Senado Federal quanto a sua competência de julgar as transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos Ministros do STF. Por 14 votos a seis, a moção obteve aprovação. Contrários à moção votaram os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. O vereador Werner Rempel ausente à sessão no momento da votação da moção.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar 9464/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários.

Projeto de Lei 9508/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos