Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou um projeto de lei, com emenda modificativa, e duas moções de congratulações. Os parlamentares também analisaram, em primeira discussão, duas matérias. Um desses projetos foi votado em sessão extraordinária.  O outro, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 13, já que quinta, dia 08, será feriado municipal. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9502/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disk denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que o projeto visa oferecer uma alternativa às mulheres que são importunadas ou sofrem algum tipo de violência, “que muitas vezes, na hora do pânico, não sabem como denunciar”. Disse que os números de casos de violência contra mulheres, no Brasil, atingiram índices alarmantes.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 9502/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 9502. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autoria: Rudys Rodrigues.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9397/2022 - Altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7165/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação ao time esportivo Penarol Santa Maria, pela conquista do Campeonato Estadual Copa Sul Riograndense 2022, conquistado na Cidade de Gramado/RS. Autoria: Rudys Rodrigues.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7166/2022 – Requer o envio de Moção de Congratulações ao Mercocycle. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Depois de ser analisado em primeira discussão e ter o requerimento de seu proponente para que a matéria fosse votada em sessão extraordinária aprovado, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022, que altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências foi debatido pelos parlamentares. O autor da matéria, vereador Getúlio Jorge de Vargas, relatou que, há algum tempo, vem presenciando o sofrimento de moradores da Avenida Borges de Medeiros, Fernando Ferrari, entre outras vias e localidades. “O dia em que um motorista embriagado sair, daqui em direção à Camobi, e atropelar jovens, aí não adianta chorar, não adianta achar culpados”. Pablo Pacheco disse que o relatório da comissão especial que tratou do assunto não trouxe dados sobre a relevância de proibir o consumo de álcool em vias públicas.  “Tem zero dados”. Por outro lado, o parlamentar citou alguns dados que divergem com a proibição. Defendeu que a lei, se aprovada, poderá se tornar inócua e que a falta de espaços para a juventude precisa ser enfrentada em Santa Maria. Depois do debate, a proposição foi aprovada por 13 votos a sete. O vereador Tubias Callil se declarou impedido de votar a matéria. Contrários ao projeto: Helen Cabral, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. Favoráveis ao projeto: Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato (Professor Danclar), Getúlio Jorge de Vargas (Delegado Getúlio), Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Juliano Soares (Juba), Luci Duartes (Professora Tia da Moto), Manoel Badke (Professor Maneco), Tony Oliveira e Werner Rempel.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal Aberto 18.2 e pode ser revista na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar