Na manhã desta segunda-feira (12/12), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, foram aprovados os relatórios finais das Comissões Especiais que analisam os Projetos de Lei Complementar nº 1002/2022, nº 1003/2022 e nº 1004/2022.

A relatora da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1004/2022, que dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais e Rurais (CCR), vereadora Roberta Leitão, apresentou relatório à comissão, que aprovou o documento por unanimidade. Essa comissão também tem como integrantes os vereadores Tubias Callil, presidente, e Manoel Badke/Professor Maneco, vice-presidente.

Já o relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1003/2022, que altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, vereador Professor Maneco, também apresentou relatório da matéria à comissão. Por unanimidade, o relatório foi aprovado. Essa comissão também tem como integrantes os vereadores Roberta Leitão, presidente, e Tubias Callil, vice-presidente.

Por fim, o vereador Tubias Callil, relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022, que altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria, apresentou relatório, o qual foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares do colegiado. Também integram esse colegiado os parlamentares Professor Maneco, presidente, e Roberta Leitão, vice-presidente.

Depois de aprovados, os relatórios serão lidos, provavelmente, na próxima sessão (13). Após, os projetos, com suas respectivas emendas, serão analisados em primeira discussão e votados. Em anexo, confira os relatórios de cada uma das comissões especiais.

Texto e Fotos: Luã Santos