Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos de lei. A comissão também distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. O valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, será de R$990,00 (novecentos e noventa reais), a partir de 1º de dezembro de 2022. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Substitutivo nº 15 ao Projeto de Lei 9411, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Getúlio de Vargas e Givago Ribeiro, que “Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo a Praça existente entre a Rua Professor Braga e o início do Largo Roque Gonzales, entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9513, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021". Esse projeto suspende, até dezembro de 2023, o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde. Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9517, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 06 de Dezembro como Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos