Na sessão desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou dois projetos, uma moção e a constituição de comissão especial. Em primeira discussão, foram analisadas cinco matérias. Antes do início da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi utilizado. Confira: 

PROJETOS APROVADOS

- PROJETO DE LEI Nº 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autoria: Rudys Rodrigues. O autor da proposição disse que a Constituição Federal garante às crianças o direito ao lazer, entre outros. Defendeu que é de vital importância democratizar o lazer para todas as crianças, tanto em espaços públicos como privados. “Sejam espaços de inclusão e jamais de exclusão de crianças com deficiência e mobilidade reduzida”.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

MOÇÃO APROVADA

- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7163/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação em homenagem aos 15 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chácara das Flores. Autoria: Luci Duartes/Professora Tia da Moto. 

MOÇÃO RETIRADA

- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7154/2022 - 50 anos de atuação do Frigorífico Silva na cidade de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil. A matéria foi retirada da ordem do dia a pedido do autor.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 15653/2022. Autoria: Tubias Callil. A comissão ficou composta pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

REQUERIMENTO RETIRADO

- REQUERIMENTO Nº 125/2022 - Requerimento de realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 14 de dezembro de 2022, com pauta específica para a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e suas emendas. Autoria: Tubias Callil , Professora Tia da Moto, João Ricardo Vargas/ Coronel Vargas, Manoel Badke /Professor Maneco,Valdir Oliveira, Pablo Pacheco e Juliano Soares /Juba. A matéria foi retirada da ordem do dia por solicitação de um de seus proponentes, vereador Tubias Callil. O parlamentar explicou que a LOA ainda não está com seu relatório concluído. Devido a isso, a solicitação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9509/2022 - Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na cidade de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Adelar Vargas/Bolinha.

- PROJETO DE LEI Nº 9504/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Autoria: Admar Pozzobom e Professora Tia da Moto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9342/2022 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. Autoria: Vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

- PROJETO DE LEI Nº 9513/2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI Nº 9516/2022 – Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

A vereadora Helen Cabral solicitou vistas de três Projetos de Lei Complementar: 1002, 1003 e 1004. Essas matérias retornam à pauta da próxima sessão, dia 15. Confira do que tratam cada uma dessas matérias.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022 – Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022 – Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1004/2022 – Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE

A Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu utilizou o espaço para falar sobre a Consciência Negra / MNU. A advogada e integrante da associação, Isadora Bispo, ocupou o espaço e salientou a importância de debater a consciência racial e afirmou que 56% da população brasileira é formada por negros e pardos. E questionou o fato de poucos negros e negras ocuparem espaços de trabalho, de educação, entre outros. “Então, nós temos que falar de consciência negra”. Isadora defendeu uma reparação à população negra e afirmou que a população negra brasileira ainda é muito perseguida.

Você pode acompanhar a sessão na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar