Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e o envio de duas moções de congratulações. Seis projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20).

A tribuna livre foi utilizada por Márcio da Silva Homrich, da Associação Isto Resulta, que apresentou um painel informativo da organização Narcóticos Anônimos. A entidade oferece ambiente saudável para que os adictos consigam parar de utilizar drogas. “É uma irmandade sem fins lucrativos, reconhecida como um programa viável de recuperação”, destacou. Em Santa Maria, há dois grupos que realizam reuniões semanais. Márcio informou que há a linha 132 dos Narcóticos Anônimos, de atendimento direto e gratuito à população.

 MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulações, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, a Narciso Reis Camargo, 99 anos, aluno do curso de Direito na Universidade Franciscana (UFN). Narciso é considerado um dos estudantes mais idosos do país;

Moção de Congratulações, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, à Universidade Federal de Santa Maria pelo aniversário de 62 anos de fundação, celebrado em 14 de dezembro;

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

1 - Projeto de Lei Substitutivo Nº 15, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Getúlio de Vargas e Givago Ribeiro, que “Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio”;

2 -Projeto de Lei Nº 9510, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua Sem denominação 10204, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado”

3- Projeto de Lei Nº 9391, de autoria do Poder Executivo, que “Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências”;

4- Projeto de Lei Complementar Nº 1002, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 117, que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. 

5- Projeto de Lei Complementar Nº 1003, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria”. 

6- Projeto de Lei Complementar Nº 1004, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as áreas de urbanização específica (AUE) e o regramento dos condomínios residenciais rurais (CRR) no município de Santa Maria”;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Tubias Callil pediu vistas a dois projetos de lei, de autoria da vereadora Helen Cabral, os quais retornam em primeira discussão na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20). São eles:

Projeto de Lei Nº 9514, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do município de Santa Maria”;

Projeto de Lei Nº 9515, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores”. O valor passa a ser de R$990,00. A matéria foi aprovada com o voto favorável de todos os parlamentares presentes.

Projeto de Lei Nº 9513, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021". Esse projeto suspende, até dezembro de 2023, o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 9342, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso, que “Dispõe sobre a presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de partos e demais estabelecimentos de saúde no território do município”. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e quatro contrários.

Projeto de Lei Nº 9509, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na cidade de Santa Maria, e dá outras providências”. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos edis.

Projeto de Lei Nº 9504, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Professora Luci Tia da Moto, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Espaço Educar e Empreender”. A proposição foi aprovada com os votos favoráveis de todos os parlamentares.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por 11 votos a nove, os parlamentares deliberaram a realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei Complementar nº 1002, nº 1003, nº 1004 e suas respectivas emendas.

O primeiro projeto a ser votado foi o PLC nº1003. Depois, as seis emendas à matéria foram votadas em bloco. Por 19 votos a um, o projeto e as emendas foram aprovados. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

A segunda matéria votada, juntamente com suas quatro emendas, foi o PLC nº 1004. Por 18 votos a dois, os projetos e emendas foram aprovados. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral e Roberta Leitão. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Já o último projeto em discussão foi o PLC nº 1002. Diferente dos projetos anteriores, as emendas à matéria foram discutidas individualmente. O texto base do projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002

A Emenda Aditiva nº 002 foi rejeitada por 14 votos contrários e seis favoráveis. Vereadores contrários à emenda: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Alexandre Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues e Tubias Callil. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Já a Emenda Aditiva nº 003 foi aprovada por 19 votos favoráveis e um contrário. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

A Emenda Modificativa nº 008 também foi aprovada por 19 votos a um. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 009 foi rejeitada por 14 votos contrários e seis favoráveis. Vereadores contrários à emenda: Adelar Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco e Tubias Callil. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 010 foi rejeitada por 11 votos a oito. Contrários à emenda: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Danclar Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Juliano Soares, Luci Duartes, Paulo Ricardo, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão e Tubias Callil. Os vereadores Marina Callegaro e Tony Oliveira foram dispensados pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 011 foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto e Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti