Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (20), a Câmara aprovou várias matérias e a constituição de uma comissão especial. Na ordem do dia, também foram analisados dois projetos. Já no espaço Expediente Nobre, a Universidade Federal de Santa Maria foi homenageada. Confira:

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 15/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9411/2022 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 9411/2022. O projeto denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio. Autoria: Admar Pozzobom, Givago Ribeiro, Manoel Badke e Getúlio Jorge de Vargas.

- PROJETO DE LEI Nº 9510/2022 - Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua “Sem denominação 10204”, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado. Autoria: Adelar Vargas (Bolinha).

- PROJETO DE LEI Nº 9391/2022 - Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Por 10 votos a oito, a matéria foi aprovada.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 À EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9391/2022 - Emenda Modificativa. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao JULGAMENTO DAS CONTAS DE EXERCÍCIO Nº 1/2022 - A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo 002793-02.00/15-4, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2015. OBSERVAÇÕES: Conforme parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Autoria: Mesa Diretora. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1580/2022 - Moção de Repúdio ao ato do professor que expôs aos alunos de nível fundamental conteúdo de cunho sexual, com atos pornográficos explícitos, palavreado impróprio, incitação à pedofilia, à sexualização e à erotização, na Escola Estadual Antônio Xavier da Rocha, em Santa Maria-RS. Autoria: Roberta Leitão e Alexandre Pinzon Vargas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7164/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Secretária de Município da Educação Lúcia Madruga por sua brilhante condução durante e pós pandemia, frente a Educação do nosso Município. Autoria: Luci Duartes (Professora Tia da Moto). A matéria foi aprovada por unanimidade.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer Constituição de Comissão Especial para Acompanhar e propor sugestões para a recepção aos novos Estudantes da festividade popularmente denominada "Calourada Segura". Autoria: Rudys Rodrigues. A comissão ficou composta da seguinte forma: Rudys Rodrigues (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator).

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9514/2022 - Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria. Autoria: Helen Cabral.

- PROJETO DE LEI Nº 9515/2022 - Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos.Autoria: Helen Cabral.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem ao Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) proposta pela vereadora Helen Cabral. A autora da homenagem fez um breve histórico do centro. Disse que o CAL tem, atualmente, 100 professores, 1300 alunos ,além de auxiliares técnicos. Destacou a importância do Anfiteatro Caixa Preta, localizado nas dependências do CAL.“É dali que saem nossa orquestra, nossos músicos. É dali que saem os artistas, que saem os professores”. O diretor do CAL, professor Gil Negreiros, disse que “é sempre bom, na Cidade Cultura, saber que tem um centro que fará 60 anos em 2023”. Finalizou desejando um mundo mais fraterno, humano e com mais diálogo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (20), os vereadores aprovaram projetos de lei, os quais foram incluídos, anteriormente, para primeira discussão na Sessão Ordinária. Um deles é o Projeto de Lei nº 9505/2022, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. O projeto da LOA 2023 deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Ao projeto da LOA, foram apresentadas quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e 308 emendas impositivas. Em relação às emendas impositivas, para cada vereador coube o valor de R$ 495.047,71 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e quarenta e sete mil reais e setenta e um centavos). Deste montante, 50% destinado obrigatoriamente às Ações de Serviços Públicos de Saúde - ASPS. Foram apresentadas 312 emendas impositivas pelos 21 gabinetes parlamentares, das quais três foram retiradas. No total, as emendas impositivas somaram R$ 10.357.576,78 (dez milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Também foram aprovados, em Sessão Extraordinária, os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 9518, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano e a amortização do passivo atuarial previdenciário do município de Santa Maria”. Projeto aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9489, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências''. O projeto foi aprovado de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 9521, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que atuarem no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Este projeto dispõe sobre a concessão de ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 mensais em benefício de 11 médicos do Programa Médicos pelos Brasil. Proposição aprovada de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 9524, de autoria do Poder Executivo, que “Concede abono salarial a 118 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9431, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Denomina de Palco Cultural Deborah Rosa o palco existente na Praça Saldanha Marinho no centro de Santa Maria”. Todos os vereadores presentes votaram favoráveis à matéria.

- Projeto de Lei nº 9488, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei nº 5309, de 13 de maio de 2010, a Lei no 5769, de 27 de junho de 2013, a Lei no 5848, de 28 de fevereiro de 2014, a Lei nº 6109, de 29 de dezembro de 2016, a Lei nº 6125, de 18 de maio de 2017, a Lei nº 6486, de 9 de setembro de 2020, Lei nº 6519, de 29 de dezembro de 2020, a Lei nº 6555, de 21 de julho de 2021, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências e alterações”. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 9514, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Matéria aprovada com um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 9515, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e incluindo calendário oficial de eventos”. Aprovado com um voto contrário.

- Projeto de Lei nº 9506, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa e bebidas sem adição de açúcar (diet) por parte dos restaurantes, lanchonetes, hotéis e congêneres no município de Santa Maria”. O projeto foi aprovado com um voto contrário.

Texto: Mateus Azevedo e Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos, Isadora Pilar e Guilherme Superti