Nesta quinta-feira (26), inicia a Sessão Legislativa Extraordinária de 2023 para a análise e a deliberação exclusiva de três projetos legislativos urgentes e de relevante interesse público. Deste modo, acontece o levantamento do recesso parlamentar, mas o horário de funcionamento do Legislativo permanece o mesmo até o dia 19 de fevereiro. Ou seja, das 07h30 às 13h30.

A partir do levantamento do recesso,  começa a tramitação dos projetos e a análise da Procuradoria Jurídica, da Assessoria Técnica e das comissões permanentes (Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças). Com o exame dos setores técnicos e das comissões, os projetos serão apreciados em Sessão. Ainda não há data definida para a realização da plenária.

Confira os projetos:

- Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2003, que “Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.

- Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”;

- Projeto de Lei Nº 9534, de autoria da Mesa Diretora, que  Cria gratificações para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”.

Confira, em anexo, a Ordem de Serviço da Secretaria de Gestão e Administração.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de CMVSM

Diretora de Comunicação: Thais Hoerlle