Na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro do ano anterior). A atividade foi conduzida pelos vereadores Coronel Vargas (vice-presidente da COF). Também estavam presentes os vereadores Manoel Badke e Tubias Callil, integrantes do colegiado.

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, salientou que as metas fiscais foram atingidas em 2022, destacando que, entre as diretrizes do governo para as finanças, está o acompanhamento periódico da evolução das receitas e despesas com o incremento das receitas sem aumento da carga tributária e o gerenciamento das despesas sem cortes nas atividades fim. Em 2022, a receita realizada foi de R$ 1.083.223.868,44 e a despesa de R$ 1.022.799.456,82. No tocante à composição da receita, a maior arrecadação ficou concentrada no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) e no ISS (imposto sobre serviço).

A superintendente de Gestão Financeira e Orçamento, Marilda Manfio, informou que o resultado primário no 3º quadrimestre (apuração fornece uma comparação de receitas e despesas nas contas públicas) foi de R$ 3.990.197,90.  Neste contexto, a receita primária chegou a R$ 859.833.385,41 e a despesa primária a R$ 855.843.187,51.

A Lei Complementar nº 101/2000 determina o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atualizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas metas devem ser apresentadas à sociedade por meio de audiências públicas periódicas tal como aconteceu na manhã desta segunda-feira.

Confira, em anexo, os dados apresentados pela equipe da secretaria de Finanças. A  audiência pública, na íntegra, está disponível no canal da TV Câmara no You Tube. 

Texto: Clarissa Lovatto                                                                                                        

Fotos: Thais Hoerlle