Na segunda sessão de 2023, o Poder Legislativo aprovou a constituição de duas comissões especiais, uma moção de repúdio, entre outros temas. Na ocasião, os parlamentares, em sua maioria, rejeitaram uma moção e analisaram, em primeira discussão, três projetos. Provavelmente, essas matérias analisadas serão votadas na próxima sessão, quinta (02). Confira:

COMISSÕES CONSTITUIDAS

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Comissão Especial de acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e ficou composta da seguinte maneira: Tubias Callil (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Manoel Badke (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - pedido de autorização para criação de comissão especial para analisar, revisar e propor melhorias acerca da legislação municipal nº 6.561, de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS e dá outras providências, bem como um estudo nos patrimônios tombados do município.  Autoria: Tubias Callil. A constituição da comissão foi aprovada por unanimidade. A composição do colegiado ficou da seguinte forma: Tubias Callil (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

MOÇÃO REPROVADA

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2023 - Moção de Repúdio contra os atos antidemocráticos, golpistas, de vandalismo e de terrorismo ocorridos em 08 de Janeiro de 2023. Autoria: Valdir Oliveira. Com votação nominal, solicitada pelo vereador Pablo Pacheco, o Parlamento Municipal rejeitou a moção por nove votos a oito. Favoráveis: Danclar de Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários: Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Tubias Callil.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 3/2023 - Requer o envio de Moção de Repúdio para vocalista Ícaro Trindade, cantor da Banda Dubai por conta de sua fala que menciona em tom de ironia a tragédia da Boate Kiss. O fato ocorreu em uma festa de aniversário em Boa Vista, capital do estado de Roraima, na região Norte do Brasil. Autoria: Marina Callegaro. A moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.

MATÉRIA RETIRADA DA PAUTA

O requerimento para a Criação de Comissão Especial para Regularização Fundiária das áreas localizadas na Vila Nova, Bairro Presidente João Goulart, de autoria do vereador Adelar Vargas, foi retirado da pauta por solicitação do vereador Rudys Rodrigues.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Os vereadores aprovaram pedido de prorrogação de prazo de Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9463/2022, de autoria da própria comissão. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Esse projeto trata do manejo da vegetação por poda, corte, remoção ou substituição.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 1/2023  

Os parlamentares também aprovaram requerimento que solicita regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei 9535/2023. O requerimento é de autoria das vereadoras Luci Duartes e Marina Callegaro. A matéria foi aprovada com o voto da totalidade do plenário. A matéria institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 2/2023 

A autorização de viagem a Brasília no período de 19 a 22 de março de 2023, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Luci Duartes, foi aprovada de forma unânime.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9433/2022 - Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, como “Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho. Autoria: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 9517/2022 - Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia seis de dezembro como “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Autoria: Admar Pozzobom.

PROJETO DE LEI Nº 9395/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar