Na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos de lei, os quais devem ser votados na próxima sessão, dia 16. Além disso, aconteceu a aprovação do requerimento de inserção de dois artigos nos Anais da Casa, uma autorização de viagem e o envio de uma moção de congratulação. Já uma moção de repúdio foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Confira:

INSERÇÃO NOS ANAIS APROVADAS

- requerimento do vereador Rudys Rodrigues, solicitando a inserção nos Anais da Câmara do texto do profissional de Relações Públicas, Serginho Marques, intitulado “É preciso ser anti-lgbtfóbico", publicado no Diário de Santa Maria no dia 02 de março;

- requerimento do vereador Manoel Badke, solicitando a inserção nos Anais da Casa, da página 22 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 09 de março de 2023, da reportagem intitulada "Uma CPI necessária para quem defende o direito de expressão". Com os votos contrários dos vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Valdir Oliveira, a matéria foi aprovada pelo Parlamento Municipal.

MOÇÃO APROVADA

- requerimento, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), pelos seus 27 anos de atuação na Cidade de Santa Maria – RS. O CACC, tem como objetivo principal acolher crianças e adolescentes portadores de câncer, com um acompanhante, que chegam ao Hospital Universitário de Santa Maria em busca de tratamento oncológico. Durante o tratamento, os pacientes e acompanhantes recebem alimentação, hospedagem e apoio psicossocial;

MOÇÃO REJEITADA

- requerimento, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Rudys Rodrigues,  solicitando o envio de Moção de Repúdio à Construtora Jobim em nome do empresário Gustavo Jobim, devido a sua fala preconceituosa, homofóbica, discriminatória, desinformada e criminosa proferida pelo diretor que teve uma postura lamentável contra a comunidade LGBTQIAPN+, pessoas tatuadas, pessoas que vivem com HIV. Conforme a justificativa, o fato aconteceu na manhã do dia 27 de fevereiro, durante transmissão ao vivo na qual o empresário falava sobre doação de sangue. Contrário à moção, o vereador Pablo Pacheco utilizou a tribuna para se manifestar. O regimento interno prevê que a discussão da moção é feita pelo autor do requerimento e por um vereador contrário, quando houver. Favoráveis à moção os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Luci Duartes e Coronel Vargas com justificativa de ausência.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM APROVADA

- requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 16 de março, sem ônus para o Poder Legislativo.

COMISSÕES ESPECIAIS APROVADAS

- requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando a formação de Comissão Especial para acompanhamento e proposição de melhorias em relação aos processos da Secretaria de Município de Meio Ambiente. Composição da comissão: Pablo Pacheco (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

- constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, que “Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências”. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas. Composição: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Juliano Soares (relator).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Nº 9544, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril Laranja no Município de Santa Maria e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Nº 9531, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como Dia Municipal da Liberdade de Culto”.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar