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Sessão Plenária Ordinária: 16 de março de 2023


  • 16/03/2023
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  • Geral
  • Criado por: Thaís Hoerlle em 16/03/2023
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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Apelo e a formação de uma comissão especial. A íntegra da plenária pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

 

MOÇÃO APROVADA:

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação da Moção de Apelo, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan na Assembleia Legislativa do RS. De acordo com o autor, o propósito é manifestar apoio à abertura da CPI no Parlamento gaúcho para investigar o processo de venda da Corsan, por meio de leilão ocorrido em dezembro de 2022.

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram formação de Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar Nº1005, de autoria do vereador Tubias Callil, que "Adiciona os Art. 66-A, 66-B e 66-C à Lei complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a consolidação do código de postura do município de Santa Maria quanto à obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Além do proponente, integram a comissão os vereadores Getulio de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Pedroso (relator). O vereador Tubias Callil preside o colegiado.

 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 9544, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril Laranja no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Conforme o projeto, o objetivo é instituir campanha de prevenção da crueldade contra os animais a ser celebrada no mês de abril;

- Projeto de Lei Nº 9531, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como Dia Municipal da Liberdade de Culto”. Segundo consta na justificativa do projeto, a primeira lei sobre o assunto surgiu em 7 de janeiro de 1890, daí a escolha pela data comemorativa, em decreto assinado pelo então presidente Marechal Deodoro da Fonseca.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar


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