- 22/03/2023
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- Geral
- Criado por: Thaís Hoerlle em 22/03/2023
Os servidores da Câmara, nos turnos da manhã e da tarde desta quarta-feira (22), participaram de capacitação presencial do programa de qualificação continuada referente à nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021). O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, enfatizou a relevância da ação de atualização contínua, possibilitando à Câmara agir sempre de acordo com a legislação vigente.
Na atividade, ministrada por servidores efetivos Marcelo Saldanha e Ricardo Nogueira, houve a abordagem sobre a introdução aos contratos administrativos e também o repasse de informações a respeito de planejamento e controle da fiscalização. Além da capacitação presencial, os servidores estão participando de um curso online referente à Lei Federal 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. Essa legislação entra em vigor em 1º de abril.